Projeto TJPA #47835
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA EM DIA: Campanha Direito de Viver em Família - 1ª Edição
Situação:
Em andamento
Prioridade:
Normal
Atribuído para:
-
Início:
01/02/2022
Data prevista:
28/02/2022 (mais de 3 anos atrasado)
% Terminado:
0%
Data de Conclusão:
Área Responsável:
Coordenação Estadual da Infância e Juventude
Produto Previsto:
Objetivos Gerais:
Disseminar esclarecimentos e orientações sobre procedimentos, normativas e fluxos da infância e juventude, voltados à efetivação do direito, de toda criança e adolescente, de viver e se desenvolver em família, impactando positivamente na prestação jurisdicional na área da infância e da juventude no TJPA.
Objetivos Específicos:
Estimular, no âmbito das unidades judiciárias com competência em infância e juventude (área protetiva), a adoção de fluxo de trabalho que garanta a verificação e alimentação sistemática do SNA, além da inclusão dos processos de classes 1401, 1412, 1426 e 10933, no Sistema, desde seu início; • Divulgar amplamente a condição de provisoriedade e excepcionalidade da medida de acolhimento de crianças e de adolescentes; • Informar sobre os prazos legais da reavaliação do acolhimento, do processo de adoção, processo de habilitação à adoção e processo de destituição do poder familiar; • Incentivar a adoção de mecanismos de controle interno de prazos processuais, por meio dos sistemas de tramitação processual utilizados; • Reafirmar a imperiosa necessidade de realização das audiências concentradas no período previsto e de informar seu resultado no SN
Metodologia:
Para a referida campanha os roteiros serão elaborados pela equipe de trabalho do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - NAT/CEIJ, e a produção dos vídeos será realizada Ventonortestudio, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Nesta primeira edição da campanha serão produzidos cinco (05) vídeos com aproximadamente dois minutos cada, com uso de imagens, locução e legenda, para veiculação nas redes sociais do TJPA. As seguintes temáticas serão abordas nos vídeos: • Vídeo 1 – Projeto CEIJ “SNA em Dia”: Definição; responsabilidade das autoridades judiciárias imposta pelo parágrafo único, do art. 2º da Resolução nº 289/2019 – CNJ; informação sobre o período dos ciclos de monitoramento 2022. • Vídeo 2 – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: Apresentação do Sistema; quadro-resumo de pendências da tela inicial; necessidade de estabelecimento de fluxo interno para verificação e alimentação do Sistema; não é necessário aguardar os ciclos de monitoramento do Projeto CEIJ “SNA em Dia” para realizar a alimentação e verificação do Sistema; necessidade de inclusão dos processos de classes 1401, 1412, 1426 e 10933 desde seu início. • Vídeo 3 - Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes: Medida de proteção excepcional e provisória; reavaliação no máximo a cada três meses e inclusão do resultado da avaliação no SNA. • Vídeo 4 - Audiências Concentradas: Definição de “audiências concentradas”, período para sua reavaliação; normativas; inclusão do resultado da avaliação no SNA; concentração de esforços pelo direito de ser filho/filha; • Vídeo 5 – Adoção e Prazos Legais: Definição, atenção para os prazos dos processos de habilitação à adoção, adoção e destituição do poder familiar e a devida inclusão imediata do resultado das sentenças no SNA; mecanismos internos de controle de prazos processuais.
Alinhamento Estratégico:
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual, conforme a Resolução nº9 de 30 de junho de 2021, no macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais e 1.2 Iniciativa Estratégica: Fortalecimento de políticas institucionais voltadas à criança e ao adolescente. Alinhado com a Resolução nº 289 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Alinhado ainda, com as atribuições desta Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, que lhes são conferidas pela Resolução 013/2010-TJPA.
Justificativa:
A campanha ora proposta é ação integrante do Projeto SNA em Dia (2022), da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e tem entre suas finalidades atender ao que determina a Resolução nº 289/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º. A A primeira edição da campanha terá como meta a produção e divulgação de cinco (05) vídeos com, no máximo, dois minutos cada, no período de fevereiro de 2022 a novembro de 2022, com as seguintes temáticas: Vídeo 1 - Projeto CEIJ “SNA em Dia; Vídeo 2 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Vídeo 3 - Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes; Vídeo 4 - Audiências Concentradas; Vídeo 5 - Adoção e Prazos Legais.
Público Alvo:
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJPA, atuantes nas unidades judiciárias com competência em Infância e Juventude – área protetiva.
Metas (Descrição):
A primeira edição da campanha terá como meta a produção e divulgação de cinco (05) vídeos com, no máximo, dois minutos cada, no período de fevereiro de 2022 a novembro de 2022, com as seguintes temáticas: Vídeo 1 - Projeto CEIJ “SNA em Dia; Vídeo 2 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Vídeo 3 - Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes; Vídeo 4 - Audiências Concentradas; Vídeo 5 - Adoção e Prazos Legais.
Recursos Humanos:
Equipes de trabalho da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, da Coordenadoria de Imprensa do TJPA; da Coordenadoria de Cerimonial do TJPA, e da Central de Comunicação Interna e Apoio à Magistratura.Equipe de trabalho da VENTONORTESTUDIO
Recursos Materiais:
Computador, internet, softwares, redes sociais, banco de imagens
Recursos Orçamentários:
Sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Parceiros Externos:
VENTONORTESTUDIO - Henrique Charles Martins Corrêa
Informações Complementares:
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desenvolve, desde 2021, o Projeto SNA em Dia com a finalidade de promover a atualização contínua do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e, assim, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. O SNA EM DIA é realizado por meio de ciclos de monitoramento e orientações voltados às unidades Judiciárias com competência em Infância e Juventude, e esta campanha visa também dar destaque ao Projeto SNA, com a finalidade de promover a utilização e a correta alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a consequente melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados.
Referências:
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília/DF: Julho/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009. Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Brasília/DF: Outubro/2009. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_94_27102009_10102012194955.pdf. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 289, de 14 de agosto de 2019. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1526412021050760955c310c400.pdf. PARÁ. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística. Coordenadoria de Gestão Estratégica. Plano de Gestão. Biênio 2021-2023. Belém/Pará: Agosto/2021. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1006008. PARÁ. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Gabinete da Presidência. Resolução nº 013/2010-GP. Cria a Coordenadoria de Apoio aos Magistrados da Infância e Juventude. TJ/PA – Diário da Justiça - Edição nº 4595/2010 - Quinta-Feira, 24/06/2010. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=956083. Portal CNJ. Programas e Ações: Adoção - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e- acoes/adocao/.
Subtarefas
Atualizado por Fabianne Cabral Pinto há mais de 2 anos
- Metas (Descrição) ajustado para A primeira edição da campanha terá como meta a produção e divulgação de cinco (05) vídeos com, no máximo, dois minutos cada, no período de fevereiro de 2022 a novembro de 2022, com as seguintes temáticas: Vídeo 1 - Projeto CEIJ “SNA em Dia; Vídeo 2 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Vídeo 3 - Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes; Vídeo 4 - Audiências Concentradas; Vídeo 5 - Adoção e Prazos Legais.
- Justificativa alterado de A campanha ora proposta é ação integrante do Projeto SNA em Dia (2022), da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e tem entre suas finalidades atender ao que determina a Resolução nº 289/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º para A campanha ora proposta é ação integrante do Projeto SNA em Dia (2022), da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e tem entre suas finalidades atender ao que determina a Resolução nº 289/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º. A A primeira edição da campanha terá como meta a produção e divulgação de cinco (05) vídeos com, no máximo, dois minutos cada, no período de fevereiro de 2022 a novembro de 2022, com as seguintes temáticas: Vídeo 1 - Projeto CEIJ “SNA em Dia; Vídeo 2 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; Vídeo 3 - Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes; Vídeo 4 - Audiências Concentradas; Vídeo 5 - Adoção e Prazos Legais.
Atualizado por Fabianne Cabral Pinto há mais de 2 anos
- Situação alterado de Não Iniciada para Em andamento