Gestão de Projetos

Secretaria de Informática

Acervo digitalizado

Migração de 100% dos processos físicos para o PJe

Desenvolver um software para agilizar a migração;  Realizar de maneira autônoma ou pré-programada os processos de fragmentação e migração que, antes, eram feitos manualmente

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Estadual, conforme a Resolução nº 9 de 30 de junho de 2021, no macrodesafio Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e Proteção de Dados e 12.1 Iniciativa Estratégica: Aprimoramento do Domínio de Serviços de TIC. Alinhado com a Resolução nº 289 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e com o ODS 16 - que se referem à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas com acesso à Justiça para todos e com instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um sistema único de processo digital – o Processo Judicial Eletrônico (PJE), buscando a interação entre os órgãos do Poder Judiciário, além da participação dos profissionais da advocacia e dos colaboradores da Justiça. Embora a Lei do Processo eletrônico tenha sido decretada em 2006 (Lei 11.419/2006), foi a partir de 2011 que alguns Tribunais passaram a receber novos processos apenas no formato eletrônico. Atualmente, a digitalização de processos judiciais é regra em todo o Judiciário Estadual. Com a crescente adoção dos Tribunais de Justiça brasileiros ao modelo de processo eletrônico, associado à crescente informatização da prática jurídica, uma série de desafios tecnológicos têm surgido, em especial, no que se refere a adaptar processos, sistemas e tecnologias ao volume e velocidade de crescimento de dados não estruturados. Com o advento da transformação digital, aliada à globalização, as atividades do Poder Judiciário também foram adaptadas. A digitalização de processos judiciais vem se consolidando ao longo do tempo. O cenário pandêmico que se agravou a partir de março de 2020, tornou ainda mais latente a necessidade de virtualização dos processos. Observou-se que quanto maior o percentual de processos eletrônicos nos tribunais, menor foi o impacto da pandemia, pois permitiu a manutenção do trabalho da Justiça. Por outro lado, quanto maior o acervo físico, maior foi o impacto, pois os processos ficaram parados durante esse período. O Poder Judiciário do Estado do Pará - PJPA por meio da portaria nº1833/2020-GP de 03 de setembro de 2020, instituiu o Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais e criou as Centrais Regionais de Digitalização e Virtualização, e em janeiro de 2021 quando foi concluída a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), eram 618.039 mil casos pendentes, no Sistema Libra, segundo dados do DPGE/TJPA. Com isso, houve a necessidade de ampliar os mecanismos que proporcionem agilidade, produtividade, eficiência e qualidade na prestação jurisdicional, através da transformação digital. A transformação do Poder Judiciário paraense em 100% digital, passa por ações voltadas a acelerar o processo de digitalização e virtualização dos processos judiciais. Garantir ao PJPA condições e infraestrutura tecnológica, humana e de materiais que viabilize a digitalização e virtualização dos cerca de 618 mil processos físicos (em fevereiro/2021), através de parcerias públicas e privadas, com o objetivo de promover a melhor eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Para que as ações voltadas a digitalização e migração tenham sucesso, a transformação digital e as tecnologias digitais são de fundamental importância promovendo descentralização e desconcentração de serviços através de automação de rotinas, de novos fluxos e processos de trabalho que viabilizem e agilizem a digitalização e migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). As unidades Judiciárias foram autorizadas por meio do Portaria nº 1304/2021-GP de 05 de abril de 2021 a virtualizar seus acervos de processos físicos em tramitação e firmar parcerias com entes públicos e privados para digitalizar processos. Com o andamento do processo de digitalização e migração dos processos físicos, foi observado que o ritmo de migração era muito lento, não acompanhando a digitalização que andava em passos mais acelerados, nesse sentido, foi identificado a necessidade de acelerar o processo de migração, com isso foi pensado a possibilidade de inovação, criando um Robô para realizar a etapa de migração dos processos físicos do LIBRA para o PJE, após a realização da digitalização, visto que o Robô migrador executa atividades que antes eram manuais como conversão, particionamento, assinatura e upload de arquivos, o que proporciona a liberação dos servidores para, por exemplo, reforçarem a digitalização.

Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Migrar até 5 mil processos por dia. Digitalizar e Migrar 100% dos processos físicos, em 2022.

Para a implementação deste projeto foi necessário o envolvimento de uma equipe composta por três (3) analistas de Sistemas e um (1) Analista de Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

nfraestrutura tecnológica já disponível no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Sem parceiro externo

DIFICULDADES ENCONTRADAS  A instabilidade diária do PJE tem comprometido a produtividade da migração. O robô migrador somente funciona com o PJE em pleno funcionamento.  Nos horários de pico (10h às 14h) a capacidade de migração do robô diminue.  Em algumas ocasiões os documentos ficaram desordenados no PJe.  Processos volumosos ou com muitas mídias que o tornam pesado, precisam ser migrados em parte porque travam no robô e não concluem a migração.

SALOMÃO, Luís Felipe; BRAGA, Renata. O papel do Judiciário na Agenda 2030 da ONU. Conjur, opinião, 9 jul. 2021.Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2021-jul-09/salomao-braga-judiciario-agenda-2030- onu>. Acesso em: 15.07.2022. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha Justiça 4.0. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Cartilha-Justica-4-0-WEB-28- 06-2021.pdf. Acesso em 13.07.2022. Inteligência Artificial do TJPA integra levantamento de projetos do CNJ https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1358152- inteligencia-artificial-facilita-indexacao-de-processos.xhtml Acesso em 13.07.2022. GABRIEL, Martha; Inteligência Artificial: Do zero ao Metaverso; Editora Atlas Ltda; Barueri, SP, 2022. GREGÓRIO, Alvaro; ZANONI, Luciana Ortiz Tavares Costa; JUNIOR, Paulo Cezar Neves; Inovação no judiciário: Conceito, Criação e Práticas do Primeiro Laboratório de Inovação do Poder Judiciário; Editora: Edgard Blucher Ltda; São Paulo, 2019.